BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou, nesta segunda-feira (28/9), o governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) a conceder direito de resposta à coligação Minas é do Povo, que tem o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) como candidato ao governo estadual.
A decisão foi tomada após Simões afirmar que Luís Eduardo Falcão (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Cleitinho, é investigado por fraudes na saúde em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Patos de Minas.
Pela determinação, Simões deverá publicar a resposta no prazo de dois dias e no mesmo local em que foi divulgada a publicação contestada. O pedido foi apresentado pela chapa de Cleitinho.
O advogado Raimundo Cândido Neto afirmou que a acusação é inverídica e transmite ao eleitor uma ideia equivocada. Na decisão, o juiz auxiliar Jair Francisco disse que Simões não apresentou documentação capaz de comprovar as acusações.
“O direito de resposta preserva a crítica política”, afirmou o magistrado, ao destacar que o responsável por divulgar conteúdo sabidamente inverídico deve demonstrar ter verificado previamente elementos que ofereçam segurança razoável à informação.
