O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas PIX para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada depois que os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram o Supremo. Eles apontaram possíveis irregularidades nos repasses indicados por Viana à entidade, braço social da igreja liderada pelo pastor André Valadão.
Os valores questionados incluem R$ 1,5 milhão, em 2019, destinado por meio de emenda PIX à Prefeitura de Belo Horizonte, com indicação de uso pela Fundação Oasis. Em 2023, foram repassados R$ 1,47 milhão à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2025, a filial da entidade no município recebeu novo repasse, de R$ 650,9 mil.
Questionamentos sobre os repasses
Segundo os parlamentares, a destinação dos recursos pode contrariar regras estabelecidas pelo Supremo para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade às emendas indicadas por deputados e senadores.
Na ação, os deputados afirmam que o padrão dos repasses pode indicar desvio de finalidade, sob a alegação de que os recursos atenderiam à manutenção de vínculo político-financeiro entre o senador e entidades investigadas. A Igreja Batista da Lagoinha também é citada no Caso Master pela ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema.
Dino determinou que Carlos Viana e o Senado se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O ministro citou a necessidade de assegurar o cumprimento de decisão do STF, de dezembro de 2022, sobre a transparência e a rastreabilidade de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Em nota, a Fundação Oásis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes. A entidade declarou estar disponível para prestar esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e sua missão social, desenvolvida há quase 30 anos.
