SÃO PAULO — A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks e pendrives apreendidos em uma investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse depois de identificar falhas nos lacres e nas embalagens. As aberturas permitiam a passagem de um cabo USB e, em alguns casos, a retirada dos dispositivos, o que poderia possibilitar a manipulação do conteúdo antes dos exames.
O problema foi registrado em um termo produzido pelo Instituto de Criminalística e anexado ao processo. Segundo o documento, as embalagens tinham espaço suficiente para a introdução de objetos ou vestígios no interior. A falha atingiu 13 invólucros que acondicionavam celulares e notebooks. A perita criminal Viviane Fleitas Menezes apontou que os sacos permitiam a entrada de cabos de alimentação e de transferência de dados.
Também foram encontradas irregularidades nos pendrives. Quatro embalagens apresentavam abertura suficiente para que os dispositivos fossem retirados, conforme o documento elaborado pelo Instituto de Criminalística.
Devolução para novo acondicionamento
A operação policial ocorreu em 1º de junho, mas os equipamentos só chegaram ao Instituto de Criminalística em 3 de junho, dois dias depois. Ao identificar as falhas, os peritos recusaram os exames nas condições em que o material havia sido entregue.
Os objetos foram devolvidos à Polícia Civil em 8 de junho. Na ocasião, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou que as embalagens fossem substituídas e que novos lacres fossem colocados. O procedimento foi justificado pela necessidade de preservar a integridade dos objetos e manter a cadeia de custódia antes de um novo envio à perícia.
A cadeia de custódia documenta o percurso de uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual utilização no processo. Em equipamentos eletrônicos, essa preservação é relevante porque dados armazenados em celulares, computadores e dispositivos de armazenamento podem ser alterados sem sinais imediatamente perceptíveis.
A Polícia Científica de São Paulo define sua atividade como a produção de prova técnica por meio da análise científica de vestígios relacionados a delitos. Entre os materiais submetidos a exames estão aparelhos eletrônicos e itens ligados à informática e à telemática.
Até agora, não há informação sobre os responsáveis pela falha. Também não há conclusão de que os dispositivos tenham sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Investigação e tramitação no STF
Os equipamentos integram a apuração sobre a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas relacionadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal examinam pagamentos milionários, subcontratações e transferências feitas pelo instituto para empresas ligadas à produção do filme.
Os aparelhos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados relacionados às pessoas investigadas. Por isso, a preservação dos dispositivos faz parte da própria apuração.
A investigação relacionada ao financiamento do filme tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito envolve pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.
Em agosto, os advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o STF. A defesa sustentou que a apuração paulista invadia matéria já submetida à Corte.
Não há, até o momento, informação pública que atribua a André Mendonça participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A relação do ministro com o caso está no destino judicial das provas. Permanece sem resposta se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.
