O Farmácia Popular não é citado nas 76 páginas do Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. A ausência ocorre apesar de o programa oferecer medicamentos e insumos gratuitamente a milhões de brasileiros e de ter alcançado 27,3 milhões de beneficiários em 2025.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada de produtos em estabelecimentos credenciados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Gestores da área da saúde têm apontado dois elementos de preocupação: a falta de um compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa no plano de Flávio Bolsonaro e a redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro.
Orçamento e expansão
No último ano da gestão Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma redução de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para 2023, a proposta encaminhada pelo governo previa R$ 1,018 bilhão, conforme parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, à época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, que estava interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência oferecida pelo programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
A retirada é destinada à população em geral e exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas a pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
