O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A criança brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil efetuado pelo policial, segundo a denúncia. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno.
Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói e chegou a ser preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça revogou a prisão e determinou a aplicação de medidas cautelares.
Recurso ao Superior Tribunal de Justiça
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que Delaroli fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado. O caso não admite mais recurso, e o policial aguarda julgamento.
A peça também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no esquema das chamadas rachadinhas durante sua atuação no gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Procurado, o escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Acusação contra o policial
Conforme a denúncia do MPRJ, Delaroli disparou na direção de uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matar. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado para que os tiros parassem. A acusação afirma que o policial continuou atirando mesmo depois do alerta.
Os autos também registram que, após a menina ser baleada, um colega de farda teria dito ao cabo: “olha a merda que você fez”. Testemunhas relataram demora no socorro à criança, que teria sido prestado somente após a insistência de moradores e parentes.
O policial declarou ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou que não havia sinais de confronto anterior. Testemunhas negaram troca de tiros e afirmaram que não havia atividade de tráfico no local. A promotoria também apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que foram encontrados estojos de munição compatíveis com os utilizados por Delaroli.
Outros casos e atuação na advocacia
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, recurso em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. A defesa tentou impedir que os agentes fossem julgados pelo tribunal do júri.
Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos, então lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
Segundo o MPRJ, os policiais teriam permanecido escondidos em um imóvel e realizado disparos de cima para baixo, surpreendendo as vítimas. Os agentes afirmaram que haviam ido à comunidade em uma operação de combate ao tráfico e deixado o local depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial.
Nos dois casos, Flávio Bolsonaro atuou com inscrição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia não impede que um senador exerça a advocacia, mas proíbe parlamentares de atuar contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
A administradora do escritório é Letícia Caetano dos Reis. Mais recentemente, investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontou que ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Um relatório alternativo da CPMI pediu o indiciamento de Flávio Bolsonaro pela ligação com Reis.
Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, acusado pelo MPRJ de liderar o grupo conhecido como Escritório do Crime. Adriano morreu em 2020.
O podcast Polícia Bandida e o clã Bolsonaro também registrou que Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro condecoraram pelo menos 16 policiais militares denunciados por participação em organizações criminosas.
