O Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas, e a ausência do programa é apontada por gestores da área como motivo de preocupação sobre sua continuidade e possível expansão.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite que usuários retirem medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram atendidos. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e trajetória recente
O alerta também considera a redução prevista para o programa no fim do governo Jair Bolsonaro. No Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso, os recursos destinados ao Farmácia Popular sofreriam corte de 59%.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para o ano seguinte, a proposta apresentada pelo governo previa R$ 1,018 bilhão. As cifras aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, naquele período, que a redução colocaria em risco o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e dificultaria a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contrária aos cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A política de gratuidade também mudou. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a cobrança que ainda existia e passou a oferecer sem pagamento todos os 41 itens disponíveis no programa. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência oferecida pelo Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, entre elas a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos medicamentos
O atendimento é destinado à população em geral. Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista inclui tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também contempla anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
O programa fornece fraldas geriátricas sem custo a pessoas com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, as farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O contraste entre os documentos é direto: o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a manutenção ou a ampliação do Farmácia Popular, enquanto o governo Lula ampliou a gratuidade, os recursos e a cobertura. A proposta de redução de 59% dos recursos, apresentada no governo Jair Bolsonaro, acabou revertida pelo Congresso.
