O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta investigue se há vínculo entre o perfil de apoio @nikolasferreirateam e a conta oficial do deputado federal Nikolas Ferreira no Instagram. A página é apontada como responsável pela primeira divulgação conhecida de um relatório falso atribuído à Polícia Federal, que afirmava não haver indícios contra o parlamentar em uma suposta relação com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão também ordena que Meta e X preservem dados e registros ligados à circulação do documento. A medida foi tomada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo deputado federal Rogério Correia contra Nikolas.
Correia acusa o parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter divulgado, em perfis oficiais e verificados, uma imagem que simulava uma conclusão da Polícia Federal sobre a relação entre Nikolas e Vorcaro. A ação pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso já expedido, além da declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026. Esses pedidos ainda não foram analisados.
Dados solicitados às plataformas
A Meta deverá entregar, em até 24 horas, os dados cadastrais do titular e dos administradores do perfil @nikolasferreirateam, incluindo nome, documento de identificação, e-mail, telefone, registros de acesso e endereços IP do período investigado. A plataforma também terá de informar se há vínculo, administradores ou dispositivos coincidentes com a conta oficial @nikolasferreiradm.
A ordem alcança ainda o perfil EASY FATOS, associado ao endereço @easyfatos, apontado pela conta SPACE LIBERDADE como origem imediata do arquivo. Devem ser preservadas informações sobre os responsáveis pela página, registros de acesso, endereços IP e a imagem em sua forma original de carregamento.
No X, a determinação inclui dados relativos à republicação feita pela conta oficial de Nikolas e ao perfil SPACE LIBERDADE, identificado pelo endereço @NewsLiberdade. O tribunal solicitou informações sobre impressões, visualizações, republicações, curtidas, respostas e eventual impulsionamento pago.
Decisões pendentes
Ao justificar a preservação das provas, Sálvio Chaves afirmou: “Considerando a volatilidade dos elementos probatórios produzidos em ambiente digital e a possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos, mostra-se pertinente o deferimento imediato das medidas de preservação de dados requeridas”.
O relator deixou para depois da manifestação de Nikolas a análise do pedido para impedir novas publicações do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica. Também serão examinados posteriormente os pedidos para que a Polícia Federal informe o andamento da apuração sobre a origem do arquivo e para que seja invertido o ônus da prova sobre eventual uso de inteligência artificial ou tecnologia semelhante.
O documento apresentava diálogos entre Nikolas e Vorcaro e dizia que não haviam sido identificados indícios suficientes para abrir inquérito específico ou adotar medidas investigativas contra o deputado. A imagem circulou após a divulgação de um áudio em que Nikolas pedia ajuda a Vorcaro para liberar um ativo de minério.
A Polícia Federal confirmou que o relatório não foi produzido pela corporação. A defesa de Nikolas informou que ele recebeu a citação na sexta-feira (11/9), que está analisando os autos e que contestará as acusações dentro do prazo legal. A equipe também afirmou que o deputado está convicto de não ter cometido ilegalidade e que a defesa confia no esclarecimento dos fatos perante a Justiça Eleitoral.
