MARINGÁ — A Justiça do Paraná condenou o município de Maringá a assegurar acolhimento digno, seguro e compatível com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes atendidos nas instituições da cidade. A execução das medidas ficará sob fiscalização judicial contínua, com possibilidade de multa em caso de descumprimento.
A decisão acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2023. O processo registra superlotação recorrente, acima da capacidade das estruturas, além de insuficiência de profissionais, com falta de assistente social, cuidadores e capacitação para as equipes.
Problemas identificados
As unidades também apresentavam vidros quebrados, ausência de acessibilidade e falhas nas instalações elétricas e hidráulicas. O processo apontou ainda falta de regularização dos prédios, dificuldades de acesso à saúde e restrições ao convívio familiar.
Para a Justiça, o conjunto de ocorrências não corresponde a falhas isoladas, mas revela um problema estrutural na política pública de acolhimento do município. Por isso, foram estabelecidas obrigações para a administração, com a exigência de que as providências sejam implementadas sem interromper o atendimento às crianças e aos adolescentes.
O magistrado Robespierre Foureaux Alves ressaltou que o município deve oferecer um acolhimento seguro, personalizado e compatível com os direitos fundamentais das crianças acolhidas. Na decisão, ele determinou que as medidas sejam proporcionais e individualizadas, evitando que a correção das omissões administrativas gere prejuízo adicional aos protegidos pela ação.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Maringá informou que a Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa ainda não havia sido notificada da decisão. O município declarou, porém, que a maior parte das questões discutidas no processo já teria sido superada em 2025 e 2026.
Em nota, a prefeitura afirmou que segue trabalhando para aprimorar o atendimento integral dos direitos das crianças acolhidas.
