WASHINGTON — A tentativa do governo de Donald Trump de ampliar o controle sobre cédulas enviadas pelo correio foi mantida suspensa pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesta segunda-feira, 14, os ministros rejeitaram o recurso que pretendia liberar a aplicação de novas exigências pelo Serviço Postal.
A decisão conserva uma liminar concedida pela juíza federal Indira Talwani, de Boston. Em 4 de setembro, ela havia barrado a regra por considerar provável o conflito com a Constituição americana, que atribui aos estados a organização das eleições. Talwani também avaliou que as administrações estaduais não teriam tempo suficiente para se adaptar antes do pleito de novembro.
Disputa sobre as regras
A medida contestada nasceu de um decreto assinado por Trump em março. A partir dele, o Serviço Postal passou a exigir listas estaduais de eleitores aptos e envelopes com códigos de barras exclusivos. A norma também autorizava a recusa de cédulas que não atendessem ao padrão estabelecido.
Em 10 de setembro, a Corte de Apelações do Primeiro Circuito Federal, em Boston, manteve a suspensão. O tribunal apontou o risco de que as exigências afastassem eleitores das urnas sem produzir ganhos reais no combate a fraudes.
No domingo, 13, o magistrado Carl Nichols determinou outro bloqueio, após um pedido do Partido Democrata. Para ele, “nenhuma lei concede ao Serviço Postal o poder de emitir partes fundamentais da regra”.
A maioria da Suprema Corte rejeitou o pedido do governo. Samuel Alito foi o único ministro a defender uma posição favorável à administração, acompanhado por Clarence Thomas. Alito avaliou que a União tem chances de prevalecer quando o mérito do caso for analisado.
Alcance do voto postal
A votação pelo correio foi usada por cerca de um terço dos eleitores nas eleições presidenciais de 2024, conforme dados mencionados no processo judicial. Entre os usuários estão idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de regiões distantes.
Os 50 estados permitem alguma modalidade de voto por correio. Em 29 deles, não é necessário apresentar justificativa para solicitar a cédula; em oito, as eleições são realizadas exclusivamente por essa via. O governo sustenta que as novas exigências reduziriam fraudes, embora casos comprovados sejam raros nos Estados Unidos.
