A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” não pode ser atribuída exclusivamente ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, durante a gestão de Michel Temer, mas o prazo para regulamentar a atividade terminou no governo de Jair Bolsonaro sem que as regras fossem criadas.
Flávio Bolsonaro (PL) afirma que o governo Lula teria liberado os cassinos online e responsabiliza a atual gestão pelo aumento no número de apostadores. A declaração, porém, omite que a regulamentação só foi estabelecida em 2023, por meio da Lei 14.790, depois de o prazo previsto na legislação anterior ter expirado.
O intervalo sem regras
A lei sancionada por Michel Temer em 2018 autorizou as apostas esportivas online e determinou que o governo federal definisse, em quatro anos, as normas de funcionamento e tributação. Esse período terminou em dezembro de 2022, ao fim do mandato de Jair Bolsonaro, sem regulamentação.
Na ausência de fiscalização e de recolhimento de impostos, o mercado se expandiu. Nesse ambiente, as plataformas passaram também a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o “Jogo do Tigrinho”, que se popularizaram ainda durante o governo anterior.
A mudança começou em 2023, quando o governo Lula regulamentou o setor e passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda para que as empresas operassem. A nova legislação também estabeleceu critérios para a distribuição da arrecadação tributária e impôs restrições aos jogos. Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade, no entanto, foi reinserida quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
A alegação sobre os apostadores
Flávio Bolsonaro também afirma que o número de apostadores teria praticamente dobrado em relação ao fim do governo Bolsonaro. Não há dados oficiais que permitam confirmar essa comparação, porque a atividade não era fiscalizada naquele período.
Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. O dado não pode ser comparado diretamente com o período anterior. Desde a regulamentação, estimativas de mercado apontam crescimento contínuo, mas não há números consolidados que sustentem a afirmação de que o total quase dobrou.
O próprio Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets em diferentes ocasiões desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir a atividade, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
