O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo que prevê o fim do Bolsa Família, mudanças na vinculação de recursos para saúde e educação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento tem 51 páginas.
A proposta também estabelece um programa de ajuste fiscal que, segundo os cálculos apresentados pelo candidato, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Municípios, benefícios e infraestrutura
O plano sugere retirar dos pisos constitucionais da saúde e da educação a referência à receita corrente líquida da União. Hoje, conforme a descrição do documento, os percentuais são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança permitiria reduzir os valores destinados às duas áreas.
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão definiria critérios de desempenho e poderia estabelecer tutela federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas no programa como atividades remuneradas em benefício da comunidade. Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a extensão ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal obtido com a redução de despesas, segundo o plano.
Na segurança pública, a proposta prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação denominada Direito Penal do Inimigo. O texto menciona a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização dos processos relacionados a facções.
Saúde, educação e cultura
Para o Sistema Único de Saúde, o programa propõe reorganizar a fila de atendimento com prioridade para os casos mais graves. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, Santos defende o sistema fônico de alfabetização, a expansão das escolas cívico-militares e a redução de repasses para unidades consideradas menos ordeiras. O plano ainda propõe abolir as cotas e retirar a autonomia pedagógica e administrativa das universidades, substituindo-a por um alinhamento estratégico com o governo federal.
Na cultura, a proposta é fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O plano prevê transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. Para os beneficiários, seriam criadas hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta também fixa 48 horas para a demolição de construções habitacionais não legalizadas e prevê criminalizar a organização de ocupações consideradas irregulares.
De acordo com a campanha, o programa custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O documento afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob o argumento de que a iniciativa se financiaria por hipotecas, recursos do IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, Santos propõe acordos com os Estados Unidos e a União Europeia para exploração de terras raras. O plano define o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com a intenção de liderar a América do Sul, e rejeita um alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
