O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito tornou-se pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo de documentos do processo.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e considera possíveis crimes atribuídos, em tese, a Flávio Bolsonaro no contexto do financiamento da produção.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver indícios consistentes nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento da investigação para avaliar as hipóteses levantadas, que incluem lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
O que está sob apuração
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. Conforme a definição apresentada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o processo pode envolver a inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro, a ocultação das operações e, por fim, a integração do dinheiro à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, operações de câmbio não autorizadas ou a manutenção de valores em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício. Corrupção passiva é solicitar, aceitar ou receber essa vantagem em razão do cargo. Para os dois crimes, a pena é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
A PGR também indicou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia ter beneficiado Daniel Bueno Vorcaro. A investigação deverá buscar elementos que esclareçam eventual contrapartida financeira dos repasses e sua relação com a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo do caso. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, disse que a divulgação dos documentos confirmaria sua versão de que o financiamento foi privado e não envolveu irregularidades.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada”, afirmou o senador. Ele também negou ter recebido dinheiro diretamente e declarou que o patrocínio foi destinado a um filme privado sobre o ex-presidente.
A abertura dos documentos ocorre depois de já ter circulado a informação de que André Mendonça havia autorizado a investigação. Somente nesta sexta-feira, porém, veio a público o documento que registra o pedido formal da Polícia Federal para incluir Flávio Bolsonaro entre os investigados.
