CURITIBA — O programa Curitiba De Volta ao Centro recebeu 47 propostas para a revitalização da região central da capital. Juntos, os projetos representam R$ 283 milhões em investimentos, dos quais R$ 80,9 milhões correspondem ao valor das subvenções previstas no edital municipal.
O balanço foi apresentado pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante a prestação de contas do segundo quadrimestre na Câmara Municipal de Curitiba. As propostas ainda passam por análise da comissão técnica da Prefeitura, com conclusão prevista até o fim do mês, conforme informou o secretário, que também preside a Pars, empresa municipal responsável pela estruturação do edital.
Entre os projetos inscritos, 27 abrangem intervenções globais nos imóveis. Desse conjunto, sete propostas são destinadas ao uso hoteleiro, 13 ao comércio e cinco à habitação, com previsão de 288 unidades habitacionais. As outras 20 propostas concentram-se nos térreos de edificações com comércio ativo: nove são voltadas à gastronomia e à alimentação, oito ao comércio e aos serviços, duas à economia criativa e uma à assistência social.
Regras do programa
O edital prevê R$ 30 milhões em subvenções para uma área de intervenção de 5,1 quilômetros quadrados. A iniciativa alcança imóveis situados no Setor Especial da Região Central (Serc), que reúne áreas de interesse urbano e cultural. Entre elas estão o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), a região da Rodoferroviária e do Mercado Municipal, além de setores de transição e eixos prioritários. Fazem parte desse conjunto áreas como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco, Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Conforme o Decreto 422/26, a Prefeitura poderá reembolsar até 25% dos custos de retrofit em intervenções globais, que requalifiquem o imóvel por inteiro. Para comércios instalados no térreo, com acesso direto ao logradouro, o custeio poderá chegar a 50%.
A comissão técnica avaliará as propostas por critérios como aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e qualificação do espaço urbano. Também serão considerados a geração de empregos, a oferta de moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto e a adoção de soluções sustentáveis. Mobiliário, áreas de convivência, calçadas, iluminação e estruturas voltadas à circulação de pedestres estão entre os elementos analisados.
Permanência e acompanhamento
As regras exigem a manutenção do uso dos imóveis depois da conclusão das obras. Para projetos de comércio ativo, o período mínimo é de três anos; nas intervenções globais, de dez anos. As unidades habitacionais não poderão ser destinadas a hospedagens de curta duração, medida prevista para estimular a moradia permanente e a ocupação contínua do Centro.
Os empreendimentos também deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico durante a execução e na avaliação dos resultados. O descumprimento pode levar a multas e à devolução dos recursos públicos.
Durante a apresentação, Puppi também informou que a Pars trabalha com o BNDES no projeto de enterramento de fios da capital e estrutura outros 12 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com apresentação prevista até o fim do ano.
