O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e adotar uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte dos quadros da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Segundo registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a ocupar o posto de superintendente e, em junho de 2026, foi elevado à função de secretário-executivo. A agência está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que não há fundamento na tentativa de vincular a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) à contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O texto sustenta que a representação e a defesa do Município perante o Poder Judiciário competem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa a municipalidade diante dos tribunais superiores.
Mendonça divergiu em ação sobre área regulada pela agência
A conexão entre a carreira de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implantado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o processo no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. A ação tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre os setores submetidos à regulação da agência municipal.
O relator do caso, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários após a privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo para contestar essas determinações e solicitou que fossem canceladas.
Mendonça adotou a mesma orientação defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro argumentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela revogação das medidas estabelecidas pelo relator. Caso seu entendimento prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar submetidas às obrigações impostas no processo. O voto favorável à tese da Prefeitura ocorreu em uma disputa sobre serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. No mês seguinte, em maio, a sessão presencial foi interrompida por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
Da gerência à Secretaria Executiva
O histórico funcional de Alexandre registra uma sucessão de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Mais tarde, ele se tornou superintendente. Em 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo, um dos postos de maior importância administrativa na estrutura da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre esses setores está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos produzidos pela própria SP Regula mostram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência. Entre os encontros aparecem também reuniões com representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A distribuição ocorreu em meio à crise no Supremo e durante uma manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, sobre quem decidiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e sobre quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte manifestação:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou ao processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se examinou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
