O ex-senador Telmário Mota recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que arquivou uma queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). O recurso busca levar o caso à análise do colegiado da Corte.
A ação foi apresentada após declarações feitas por Cleitinho na tribuna do Senado e em redes sociais. O parlamentar chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele teria tentado estuprar a própria filha e mandado matar a ex-esposa.
Zanin rejeitou a queixa de forma monocrática no início deste mês, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, as falas estavam abrangidas pela imunidade material prevista na Constituição, que protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Argumentos da defesa
Os advogados de Telmário contestam essa interpretação. No recurso, afirmam que as declarações não podem ser classificadas como crítica política, debate institucional ou manifestação ligada à atividade legislativa. A defesa sustenta que Cleitinho apresentou acusações criminais como fatos comprovados, acompanhadas de qualificações ofensivas.
“O que se tem é a imputação de crimes gravíssimos (homicídio e estupro) atribuídos de forma sabidamente falsa ao agravante”, diz trecho do documento apresentado ao STF.
A defesa também destaca que os discursos foram transmitidos pela TV Senado, circularam nas redes sociais e foram reproduzidos por veículos de imprensa. Esses elementos são usados para demonstrar o alcance que as declarações teriam alcançado e o suposto dano à honra do ex-senador.
Os advogados argumentam ainda que a acusação de que Telmário teria tentado estuprar a própria filha não pode ser tratada como mero erro técnico ou exagero retórico. Na avaliação da defesa, as falas poderiam configurar difamação e calúnia.
Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega envolvimento no caso. A defesa ressalta que o ex-senador não foi condenado pelo assassinato e menciona decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Imunidade parlamentar
A PGR defendeu que as manifestações de Cleitinho estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O órgão também considerou públicos e verídicos os fatos mencionados pelo senador, entre eles a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem.
Para o Ministério Público Federal, o uso do termo “estupro” não demonstraria intenção de atribuir um crime mais grave com o objetivo de ofender a honra do ex-senador. O parecer afirma que as declarações tinham caráter comparativo e buscavam questionar a resposta penal dada a casos de grande repercussão.
A manifestação foi relacionada pelo órgão às críticas de Cleitinho às decisões judiciais sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A defesa do senador, feita pela Advocacia do Senado, afirmou que os discursos tratavam da fiscalização do poder público e de temas de interesse coletivo.
“Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses”, disse Cleitinho em uma das manifestações. A Advocacia do Senado também sustentou que o parlamentar reproduziu informações amplamente divulgadas sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
