A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado em julgamento virtual concluído nesta sexta-feira, 18.
O resultado foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, quando os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República. Na avaliação da Corte, existem provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas para pressionar os Estados Unidos a impor um tarifaço sobre exportações brasileiras.
A iniciativa, conforme o entendimento do Supremo, teria como objetivo evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista. A decisão também relacionou ao caso a tentativa de obter sanções contra ministros do tribunal e a adoção de medidas econômicas capazes de ampliar a pressão sobre o Brasil.
Entre as ações mencionadas estão a revogação dos vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas foram consideradas parte da mesma estratégia, segundo o entendimento firmado pela Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
