JANAÚBA — O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, em agosto de 2025. O pagamento foi registrado como divulgação de atividade parlamentar.
A emissora é ligada a Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente da Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na destinação e na execução de recursos públicos federais.
Viana afirmou que o dinheiro foi usado para a veiculação de anúncios publicitários sobre seu mandato. “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, declarou.
Investigação sobre as emendas
A apuração no STF começou após uma denúncia apresentada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Em 24, o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) incluísse a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A análise deverá abranger os repasses federais recebidos pela entidade nos últimos cinco anos, com atenção às indicações feitas pelo senador.
No despacho, Dino apontou inconsistências nas informações fornecidas por Viana e pelo Senado. O parlamentar disse que os recursos foram enviados na modalidade “fundo a fundo”, em que os municípios escolheriam as entidades responsáveis pela execução. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis havia sido indicada diretamente.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco registram que os recursos chegaram com destinação específica. A Prefeitura de Belo Horizonte também informou que a entidade apareceu como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à emenda parlamentar. Para o ministro, os dados apresentam “dúvidas, omissões e contradições” e sugerem interferência do senador na escolha da organização.
Relatórios da CGU encontraram problemas na aplicação dos recursos. Uma emenda de R$ 1,5 milhão destinada a Belo Horizonte, por exemplo, não teve chamamento público e permaneceu em conta sem uso por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi transferida quando a fundação estava em situação fiscal irregular.
A decisão também menciona uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024, que não teria sido informada pelo senador. Com esse valor, os recursos indicados por Viana à entidade no município entre 2023 e 2025 somam R$ 3,787 milhões. Considerados também os repasses para Belo Horizonte e Betim, os valores associados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” chegam a cerca de R$ 9 milhões.
