A votação no plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada para depois das eleições de 2026. A decisão ocorreu após articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Davi Alcolumbre, presidente da Casa, em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos do escândalo do Banco Master.
A PEC havia sido aprovada sem dificuldade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (2). Depois disso, Flávio procurou Alcolumbre e argumentou que a análise da matéria poderia desequilibrar as eleições. O presidente do Senado anunciou que a proposta ainda deve ser votada em 2026, mas somente após o pleito.
A avaliação de integrantes do governo federal e de senadores da base e da oposição é que a disputa em torno do STF abriu espaço para que o senador e seus aliados adiassem a discussão com menor exposição pública. Os vazamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e os questionamentos sobre a relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos relacionados aos escândalos do Master e do INSS concentraram a atenção do noticiário.
Disputa em torno da proposta
Defensores do fim da 6×1 no governo consideram que o adiamento pode prejudicar a aprovação da PEC. Dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição, e essa circunstância era vista como um estímulo para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
A medida tem o apoio de cerca de 70% da população, de acordo com pesquisas mencionadas no debate político, e reúne defensores em diferentes correntes ideológicas, do lulismo ao bolsonarismo. A aprovação da PEC é tratada como uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para elevar sua popularidade na etapa final da campanha.
Flávio tentou primeiro avançar com a PEC da Hora Trabalhada, que propõe remuneração por hora e, segundo o senador, daria mais flexibilidade aos trabalhadores. A alternativa, porém, não elimina a escala 6×1, que continuaria como limite. Uma eventual redução da jornada dependeria de negociação entre patrão e empregado, o que poderia dificultar o acordo para trabalhadores com menor poder de negociação individual.
Na CCJ, a proposta alternativa não avançou. Rogério Marinho (PL-RN), autor do texto da oposição e coordenador da campanha de Flávio, chegou a pedir vista, mas a análise foi retomada uma hora depois. Ele tentou incluir trechos da PEC da Hora Trabalhada na proposta sobre o fim da 6×1, mas a tentativa foi rejeitada pelos demais senadores.
Marinho defendeu que reduzir a jornada sem diminuir salários elevaria os custos. O relator Omar Aziz (PSD-AM) reagiu e questionou se os deputados do PL que haviam apoiado a proposta na Câmara também seriam considerados incompetentes. Em maio, apenas 11 dos 97 deputados do partido votaram contra o fim da 6×1.
Flávio, que critica a mudança, evitou declarar publicamente que votaria contra a PEC. Em vez disso, afirmou: “Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”.
