GUARAQUEÇABA — A Justiça Federal determinou a demolição completa de uma mansão de veraneio construída na Ilha das Peças, em Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná. O imóvel foi erguido sobre uma área de preservação permanente e deverá ser removido junto com estruturas associadas, como deck, quiosque, escada, muros e enrocamentos.
Perícias apontaram que a construção excedeu a área autorizada de 92,10 m² em pavimento único. A ocupação alcançou entre 415 m² e 510 m² em um terreno de cerca de 457 m². A edificação avançou sobre a margem de um curso d’água intermitente, a faixa de praia — bem de uso comum — e o espelho d’água.
As obras foram realizadas entre 2007 e 2022 sem licenciamento ambiental e sem alvará municipal. Também descumpriram uma condicionante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não permitia construções de dois andares na área.
De acordo com os exames periciais, as intervenções alteraram o leito do curso d’água, impediram a regeneração da vegetação nativa de restinga, manguezal e nascentes e bloquearam o acesso livre da população à praia.
A sentença estabeleceu prazo de 180 dias para a retirada da mansão principal, que tem dois pavimentos, além de um deck de madeira de 115 m², uma escada de acesso à baía, um quiosque, enrocamentos e muros de alvenaria. Todo o entulho também deverá ser removido.
O responsável terá ainda 90 dias para apresentar aos órgãos competentes um Plano de Recuperação de Área Degradada. O plantio de espécies nativas deverá começar depois das demolições. A decisão também determinou o pagamento de R$ 40 mil por dano moral coletivo.
A medida integra ações civis públicas, inquéritos e medidas criminais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para interromper a degradação ambiental na região e recompor a vegetação nativa.
O MPF obteve outras cinco decisões judiciais recentes contra a ocupação de residências de luxo construídas irregularmente em áreas de preservação permanente na localidade. Os imóveis estão dentro da Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaraqueçaba e no entorno imediato do Parque Nacional do Superagui.
Em um dos casos mencionados pelo MPF, duas edificações — uma casa com deck e uma edícula — somam 414,51 metros quadrados e foram construídas sem licenciamento ambiental. As ações buscam embargar as construções, obter a demolição das estruturas e restaurar integralmente a vegetação nativa.
