Documentos indicam que o advogado Fábio Lago Meirelles, representante de Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para atuar em um contrato de R$ 5 milhões firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF). Meirelles foi alvo da Polícia Federal na investigação sobre o filme Dark Horse na semana passada.
O ICB pertence à empresária Karina da Gama, dona da produtora responsável pelo filme e também alvo de mandado de busca e apreensão. A organização celebrou, em 2023, um termo de colaboração com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
O acordo tinha como objetivo executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal. No plano de trabalho, aparece a previsão de contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria, no valor de R$ 147 mil, além de serviços contábeis e auditoria, por R$ 96 mil.
A Polícia Federal descreve Meirelles como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting. A empresa também recebeu R$ 80 mil do ICB, em contrato custeado com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação provenientes de emenda parlamentar de Frias.
Orçamentos sob questionamento
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting foi mencionada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão no inquérito sobre o filme.
Para viabilizar o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os metadados dos arquivos indicam criação pela mesma usuária, no mesmo dia e com intervalo de apenas 27 minutos entre os documentos.
Uma das empresas incluídas na cotação, a PMR Advocacia, negou à CGU ter apresentado orçamento ao ICB. O mesmo escritório aparece em uma cotação apresentada pela organização para viabilizar recursos junto ao FAP-DF.
A empresária Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não responderam. O espaço permanece aberto para manifestações.
Pedido de investigação
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para denunciar possíveis irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF.
O parlamentar citou relatórios técnicos e auditorias que, segundo ele, registraram falhas na execução do programa, incluindo equipamentos inutilizados, ausência de capacitação, problemas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada. Magno também apontou possível triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados e indícios de confusão patrimonial e de governança entre a presidência da organização e empresas do setor cinematográfico.
Pendências na execução
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que relatórios técnicos classificaram a parceria como de cumprimento parcial, porque nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas integralmente. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi formalmente acionada para apresentar documentos e informações necessários à análise.
A secretaria também informou que existem pendências e apontamentos técnicos relacionados à execução do acordo. Segundo a pasta, o ICB não restituiu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos para devolução. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que recebeu os apontamentos e a análise da SEE-DF e realizou diligências junto ao proponente, observando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Operação sobre o filme
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de mandado de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no âmbito do inquérito que apura a relação entre emendas parlamentares e o custeio de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a operação, Frias negou irregularidades e afirmou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”.
A Operação Make Up, da Polícia Federal, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
