A política econômica do governo Bolsonaro, conduzida por Paulo Guedes, combinou austeridade, privatizações e redução de direitos sem alcançar o crescimento prometido. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro avançou, em média, 1,4% ao ano, enquanto a economia mundial cresceu 2,7% e os países em desenvolvimento, 3,3%, segundo o FMI.
Nesse período, o governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, a desigualdade aumentou e reformas alteraram direitos sociais. A experiência também deixou marcas na proteção previdenciária, na resposta à pandemia e na capacidade do Estado de financiar investimentos de longo prazo.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial para a Previdência previa trocar o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. A mudança esvaziaria o INSS, transferiria ao Estado um custo elevado durante a transição e deixaria trabalhadores pobres ou informais sem uma aposentadoria digna.
O Congresso rejeitou a capitalização e aprovou uma reforma menos radical, preservando o sistema público. Ainda assim, foram ampliadas idades e exigências de contribuição, enquanto os benefícios foram reduzidos, com impacto sobretudo entre os mais pobres, as mulheres e a população negra.
Guedes também propôs modificar o artigo 6º da Constituição para subordinar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado “equilíbrio fiscal intergeracional”. A proposta invertia a relação entre orçamento e direitos: a efetivação das garantias sociais passaria a depender das prioridades da austeridade fiscal.
Pandemia e proteção social
A condução da pandemia expôs outra dimensão das escolhas econômicas do período. Enquanto Jair Bolsonaro minimizava a doença e contestava medidas de proteção, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões bastariam para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. Sob pressão do Congresso e da sociedade civil, o benefício chegou a R$ 600.
O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, sustentou o consumo e evitou uma crise social ainda maior. No fim de 2020, porém, o governo reduziu e depois interrompeu o pagamento, apesar da aproximação de uma segunda onda. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem benefício. O auxílio voltou em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A pobreza alcançou 62,5 milhões de brasileiros, equivalentes a 29,4% da população, enquanto o rendimento médio real per capita atingiu o menor patamar da série do IBGE iniciada em 2012.
Privatizações e combustíveis
O desmonte também atingiu instrumentos de desenvolvimento. O BNDES encolheu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. Na Petrobras, foram vendidos a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos estratégicos.
A manutenção da paridade internacional dos combustíveis transferiu para a população os efeitos da alta do petróleo. Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuía dividendos extraordinários enquanto as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro que, segundo ele, pagaria US$ 1 bilhão. A declaração — “Quando é do governo não é de ninguém” — expressou a visão de que o patrimônio público deveria ser tratado como um conjunto de ativos disponível para compradores.
Relembrar esse percurso é também recuperar as escolhas feitas entre 2019 e 2022. A pandemia agravou a crise, mas não explica, sozinha, as decisões de enfraquecer direitos, reduzir a proteção social e transformar bens públicos em oportunidades de negócio. O projeto já foi testado: não produziu a prosperidade anunciada e esteve associado ao avanço da insegurança, da desigualdade e da fome. Uma análise mais detalhada da gestão econômica está no livro Brasil em disputa.
