Entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as celebrações do 7 de Setembro deixaram de se limitar ao formato de desfile cívico-militar e passaram a incorporar mobilização política, demonstrações de força militar e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. A transformação da data esteve ligada à contestação do sistema eleitoral, à convocação de apoiadores e, no Bicentenário da Independência, à campanha pela reeleição.
Os episódios foram posteriormente considerados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em investigações criminais conduzidas no STF. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos de 2022.
A escalada entre 2019 e 2021
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preservou parte do protocolo oficial, mas foi utilizado para projetar apoio político ao presidente. O palanque reuniu empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Rodrigo Maia e Dias Toffoli não participaram da cerimônia porque estavam em compromissos no exterior. Bolsonaro desceu do Rolls-Royce presidencial, caminhou entre os espectadores, convidou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior, aumento de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu a realização do desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia oficial foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações na entrada da residência oficial.
O episódio reafirmou a oposição do governo federal às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores, em um período de críticas internacionais e de início das apurações parlamentares sobre a condução da política de saúde pública.
A tensão institucional atingiu o ponto mais alto em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados discutiria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que a movimentação tinha como objetivo entregar a Bolsonaro o convite para a Operação Formosa. Almir Garnier e Augusto Heleno disseram depois que a coincidência de datas havia sido casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, entretanto, classificaram a exibição como tentativa de intimidar o Legislativo. A PEC acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro daquele ano, Bolsonaro discursou em Brasília diante de manifestantes que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Mais tarde, na Avenida Paulista, atacou nominalmente Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou que só deixaria o cargo “preso, morto ou com vitória”.
Ao mesmo tempo, caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados. Em Brasília, grupos tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para chegar ao prédio do STF.
O Bicentenário como evento eleitoral
A reação dos demais Poderes ocorreu em 8 de setembro. Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento” e negou a intenção de agredir os demais Poderes.
Em 2022, no ano do Bicentenário da Independência e da campanha presidencial, os atos oficiais foram combinados com atividades de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras de chefe de Estado no Palácio do Itamaraty.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico contratado por apoiadores e instalado perto do palanque institucional. Ali, transformou o discurso em comício, chamou a disputa eleitoral de “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e puxou o coro de “imbrochável”. Também comparou Michelle Bolsonaro a Janja e incentivou homens solteiros a buscar uma “princesa” para o casamento.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde se concentravam apoiadores. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão a partir do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira recusaram os convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília. A ausência dos presidentes do STF, do Senado e da Câmara marcou o distanciamento entre o Executivo e os demais Poderes.
Consequências eleitorais e criminais
As ações analisadas pelo TSE sustentaram que a estrutura pública dos atos do Bicentenário, em Brasília e no Rio de Janeiro, foi utilizada em benefício de uma candidatura. O tribunal reconheceu desvio de finalidade na realização de eventos oficiais de Estado e impôs a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos e mobilizações de 2021 e 2022 foram incorporados aos Inquéritos dos Atos Antidemocráticos e da Tentativa de Golpe de Estado conduzidos pelo STF. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, tratou os atos de 7 de Setembro de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contínua sobre as instituições.
A acusação apontou que a contestação pública de decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de apoiadores e caminhoneiros integraram uma tentativa de desestabilização institucional e de preparação para medidas de exceção. Assim, a trajetória da data durante os quatro anos de governo passou da busca por apoio político à contestação aberta das decisões judiciais e ao uso eleitoral de cerimônias públicas.
