A proposta aprovada pelo Senado cria um conselho nacional com poder para analisar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e outros movimentos de mercado ligados aos minerais estratégicos. A maioria dos integrantes será formada por representantes do governo federal, uma configuração que preocupa parte das mineradoras, diante do risco de mudanças de rumo em projetos de longo prazo.
O projeto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República. Entre as medidas previstas estão R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas do setor mineral e um fundo garantidor com recursos federais de até R$ 2 bilhões, destinado ao financiamento de negócios relacionados a esses minerais.
A proposta alcança o lítio, utilizado na fabricação de baterias de celulares e carros elétricos, e o nióbio, empregado na produção de ligas metálicas mais resistentes e de produtos aeroespaciais. Também inclui as terras raras, conjunto de 17 elementos usados em setores como smartphones, equipamentos eólicos e drones.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China. As novas regras pretendem estimular o beneficiamento desses minerais no país — etapa que ocorre entre a extração e a transformação em produtos industrializados. Empresas que fizerem esses investimentos poderão acessar linhas de financiamento com condições mais vantajosas.
A proposta também prevê um fundo abastecido com recursos das próprias mineradoras para financiar pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Para André Pimenta, coordenador do Laboratório de Terras Raras da FIEMG, o apoio é necessário porque a pesquisa voltada à aplicação envolve risco. “Hoje, pesquisa e tecnologia, principalmente pensando em aplicação, são um investimento de risco.”
O objetivo declarado é evitar que o país permaneça concentrado na exportação de matéria-prima e avance na produção de bens com maior valor de mercado. Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, defende equilíbrio entre segurança e continuidade dos financiamentos. “É muito importante nós, como país, encontrarmos o equilíbrio”.
