A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentada por Cleide Martins como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questiona a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva e sustenta que o direito ao juiz natural deve valer para qualquer cidadão.
Na interpretação de Cleide, o lawfare — entendido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos — não se limita ao conteúdo de decisões judiciais. O fenômeno também envolveria a escolha do foro, a definição da autoridade responsável pelo processo e os limites institucionais do sistema de Justiça.
A análise desloca o foco de um caso individual para a estrutura em que os processos são conduzidos. Para a entrevistada, saber quem pode julgar, em qual foro e sob quais regras é parte essencial da garantia de um julgamento justo, independentemente da relação familiar ou política da pessoa envolvida.
Da Lava Jato às instituições
Cleide relaciona esse debate à experiência da Operação Lava Jato. Segundo sua avaliação, métodos associados à operação não teriam desaparecido, mas assumido outras formas. Ela citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e mencionou uma pesquisa dedicada à relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
A advogada também recuperou o chamado Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla.
Na avaliação apresentada durante a entrevista, os efeitos desse processo ultrapassariam a responsabilização de indivíduos e alcançariam empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, Cleide defende que o lawfare seja analisado como uma combinação de Direito, mídia, economia e política, e não como uma disputa restrita aos tribunais.
Estado, direitos sociais e redes internacionais
Outro eixo da conversa foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide mencionou a participação do ministro em atividades relacionadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Ela vinculou essa formação a uma concepção de Estado que, em sua leitura, iria além da defesa de uma estrutura mínima.
A entrevistada afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ao discutir o impacto dessa visão sobre áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista, declarou: “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”.
A entrevista também abordou a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Cleide afirmou que a interferência externa não estaria restrita a um governo específico, mas integraria uma política de Estado de longo prazo. Ela relacionou essa atuação a redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual a advogada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Cleide mencionou ainda o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e associou essas redes a disputas eleitorais e institucionais no Brasil. Essas afirmações foram apresentadas como parte de sua interpretação política.
Comunicação e disputa política
A crise envolvendo o STF foi situada por Cleide em um processo político mais amplo. Na avaliação dela, os ataques às instituições atravessariam diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para sustentar essa leitura, citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, segundo sua interpretação, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação ocupa papel central nesse diagnóstico. Cleide mencionou redes digitais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação como componentes das disputas contemporâneas. Também citou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para a diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, o tema não deve ficar restrito aos operadores do Direito. A população precisaria compreender conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida porque, em sua avaliação, seus efeitos podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e a soberania nacional.
Prevenção e política pública
Entre as frentes defendidas pela Rede Lawfare Nunca Mais está a criação de mecanismos capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. Cleide relatou que a organização busca incluir o tema em programas de governo e afirmou que a discussão já havia sido apresentada em processos eleitorais anteriores.
A proposta, segundo ela, é atuar antes que os efeitos de uma prática se consolidem, e não apenas denunciar casos depois de sua ocorrência. A questão central passa a ser a criação de instrumentos institucionais capazes de reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça.
Nesse enquadramento, o debate não se restringe a André Mendonça nem a um processo específico. A entrevista apresenta uma disputa sobre o papel da Justiça em uma democracia, seus limites e as condições que devem orientar a atuação de seus agentes. Para Cleide, o chamado lavajatismo não precisaria repetir literalmente a Lava Jato para reaparecer: bastaria que o Direito voltasse a ser mobilizado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
