Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21), por decisão assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União. A medida enquadra a ausência do ex-deputado como abandono de cargo, infração disciplinar prevista na legislação citada no ato.
A decisão afirma que Eduardo Nantes Bolsonaro faltou ao serviço sem justificativa por período superior a trinta dias consecutivos. O desligamento foi fundamentado no artigo 15, caput, e no artigo 15, inciso IX, da Lei nº 15.047 de 2024. O processo administrativo que embasou a medida é o de nº 08200.004223/2026-49.
Ausências e processo disciplinar
Em 2 de janeiro deste ano, a Polícia Federal havia determinado o retorno imediato de Eduardo ao exercício do cargo no Rio de Janeiro, depois da cassação de seu mandato de deputado federal. Como ele está nos Estados Unidos, as faltas sem justificativa passaram a ser registradas desde 19 de dezembro de 2025.
Naquele momento, a corporação informou que a ausência poderia “ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Também foi publicado um despacho do corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinando o afastamento de Eduardo.
Em 27 de janeiro, a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu processo administrativo para apurar se a ausência ocorreu de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. O Ministério da Justiça considerou, na decisão final, configurada a infração de abandono de cargo.
Trajetória na Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro começou a trabalhar como escrivão em Guajará-Mirim, em Rondônia, em 2010. Em 2015, estava lotado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, quando tomou posse como deputado federal.
Entre as atribuições de um escrivão da Polícia Federal estão a formalização de procedimentos investigativos e a organização da documentação necessária à validade jurídica de inquéritos. A função também envolve autos e mandados, além do controle de provas e fianças.
