BRASÍLIA — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS confrontou o empresário Domingos Sávio de Castro com acusações de participação em um esquema que teria desviado mais de R$500 milhões de aposentados, pensionistas e órfãos. O depoimento ocorreu nesta terça-feira (28), entre 12h12 e 17h59, e terminou com a intenção anunciada por parlamentares de pedir a prisão preventiva do convocado.
Castro já foi condenado em primeira instância por organização criminosa em um processo de 2019, decisão à qual recorreu à segunda instância. Durante a sessão, conduzida pelo presidente Carlos Viana (PODEMOS-MG), ele permaneceu em silêncio diante de várias perguntas, seguindo a orientação de sua advogada, Renata Mota de Carvalho.
O relator Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) concentrou os questionamentos nas relações empresariais do depoente e em possíveis fraudes envolvendo acordos de cooperação técnica com o INSS. Um dos primeiros temas foi a Callvox, empresa de propriedade de Castro, criada em maio de 2022. Gaspar destacou que a companhia foi fundada um mês depois de a Unaspub celebrar um ACT com o INSS, em 27 de abril de 2022.
Castro afirmou que a Callvox era exclusiva da Unaspub e prestava serviço de atendimento ao cliente para a entidade. Disse também que conheceu uma administradora identificada como Janete, em Belo Horizonte, e um vendedor de produtos de benefícios chamado Antônio Lúcio, em Brasília. O 0800 da Unaspub, segundo o depoente, aparecia no contracheque dos servidores do INSS. Ele estimou entre 4% e 5% o índice de reclamações relacionadas ao serviço.
Empresas, entidades e transferências
A CPMI também questionou a ligação de Castro com Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”. O empresário confirmou que Camilo é sócio da Prospect e que os dois participam da ACDS. Na ACDS Call Center, Castro declarou ter 33% de participação, enquanto a Prospect deteria 67%. Ele negou, porém, que Camilo tivesse participação na Callvox. Os dois, afirmou, foram criados na Cidade Satélite do Guará, em Brasília.
Depois de ser perguntado sobre a DM&H Assessoria Empresarial, Castro passou a invocar o direito ao silêncio em grande parte da sessão. Não respondeu sobre os sócios da empresa, sobre o recebimento de R$7 milhões da DM&H, nem sobre sua relação com a Prospect, da qual teria recebido “quase R$3 milhões”. Também permaneceu calado quando questionado sobre o envio de R$1,5 milhão para Adelino Rodrigues Junior, sua relação com a Abrasprev, seus rendimentos mensais antes de 2022 e as empresas das quais foi fundador ou sócio nos últimos dez anos.
O empresário confirmou que Adelino era seu funcionário, com salário de R$5 mil por mês. Negou conhecer Thaisa Hoffmann, esposa do Procurador-Geral do INSS, embora o relator tenha afirmado que Adelino teria enviado R$59 mil a ela. Castro disse não saber quem colocou Adelino como procurador da CBPA nem se ele movimentava os R$221 milhões recebidos pela entidade.
Segundo o esquema apresentado por Alfredo Gaspar na sessão, a CBPA teria retirado R$221 milhões, enquanto a Abrasprev teria desviado R$67 milhões. O relator afirmou ainda que a Prospect teria transferido a Castro R$511 mil, R$1.621 milhão e R$895 mil, valores que somariam aproximadamente R$3 milhões, sem serviço prestado. A DM&H teria enviado R$7 milhões; a ACDS, R$1.6 milhão; e a Callvox, R$1.2 milhão.
Gaspar classificou o conjunto como um “roubo bilionário” e afirmou que pediria a prisão preventiva de Castro por garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. A CPMI investiga se acordos de cooperação técnica com o INSS foram usados para viabilizar descontos irregulares nos benefícios de segurados.
