Um contrato de advocacia no valor de R$ 427 milhões em caso de êxito vinculava o escritório da advogada Camilla Ramos a 12 processos de interesse de Daniel Vorcaro e do Banco Master. As ações tratavam de indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), com precatórios que poderiam render R$ 8,5 bilhões.
O contrato e mensagens sobre o caso estão em um HD enviado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Havia suspeitas de que a apuração de Mendonça estivesse concentrada em Alexandre de Moraes, sem considerar referências a outros integrantes do Supremo. Mendonça nega direcionamento.
A chamada “Turma do KN”
Nas conversas extraídas do celular de Vorcaro, assessores usavam a expressão “turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à mulher dele, Camilla Ramos. As mensagens indicam que Newton repassava ao banqueiro pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques, entre eles uma hospedagem no hotel Fasano, além de atualizações sobre o andamento dos precatórios.
Em uma das trocas, um auxiliar de Vorcaro informa que Newton havia solicitado uma reserva no Fasano Itaim para “KN”. Em seguida, uma assessora encaminha uma mensagem atribuída ao desembargador, na qual o ministro pede uma tarifa promocional para uma diária. Vorcaro autoriza que o valor seja lançado em sua conta.
As mensagens também registram pedidos de ingressos para camarote, hospedagens, viagens de avião, acesso a eventos no Rosewood e entradas para a Fórmula 1. Em outro episódio, aparece a organização de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e o deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
Honorários e julgamento
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia foi contratado para atuar nas causas do setor sucroalcooleiro. O acordo previa honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco nos 12 processos. Conforme o valor de face das ações, a remuneração chegaria a R$ 427 milhões se houvesse êxito.
O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. O contrato abrangia processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes relacionados. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O documento também permitia ao escritório receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e inscrever precatórios em seu próprio nome.
A estratégia dependia da tramitação dos julgamentos e de decisões favoráveis sobre os pagamentos. Uma decisão da Segunda Turma do Supremo serviria de referência para outros processos envolvendo precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça foram contrários e ficaram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli, que havia votado contra a indenização em julgamento anterior, também alterou seu entendimento.
Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques em uma mensagem enviada a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”. Ela também marcou uma reunião entre Newton Ramos e o banqueiro para tratar dos precatórios. Segundo as mensagens, Newton usava visualização única ao abordar esse assunto.
Manifestações
Newton Ramos afirmou ser casado com Camilla Ramos e disse que ela atua em causas cíveis para o Banco Master. Também declarou que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados e que, por sua participação na empresa Prime You, o empresário era consultado sobre imóveis e transportes. “Por fim, nunca julguei qualquer causa de interesse do Banco Master”, afirmou.
A defesa de Kassio Nunes Marques negou que o ministro tenha votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou pedido algo a ele. Também afirmou que o ministro nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, a manifestação disse que Nunes Marques havia sido considerado impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo a defesa, ele concluiu que o impedimento não se aplicava porque a discussão envolvia uma tese ampla, pediu a retificação do registro e votou. A defesa acrescentou que a decisão não tratava de uma ação do Banco Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.
