Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. As mensagens reunidas no mesmo material relacionam a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ao ministro Kassio Nunes Marques.
O acordo previa a atuação de Camilla em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações discutem indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo contrato, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, apontado como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e referência ao ministro
O contrato e as conversas estão armazenados em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada, sob a suspeita de que Mendonça estaria concentrando a análise em Alexandre de Moraes. O relator nega qualquer direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Camilla e Newton de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. O material indica que o desembargador repassava solicitações atribuídas ao ministro e mantinha o banqueiro informado sobre o andamento dos precatórios. Entre os pedidos mencionados estava o pagamento de uma diária no hotel Fasano, autorizado por Vorcaro.
As conversas também registram o custeio, pelo banqueiro, de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto ele buscava receber os precatórios.
Camilla teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
De acordo com as mensagens, Kassio havia declarado impedimento e depois alterado sua posição. Na semana passada, o ministro voltou a se declarar impedido em julgamento envolvendo Moraes, após a divulgação de mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho de Moraes. Kassio afirmou que a participação poderia afetar sua atuação no TSE, que preside.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida anteriormente, Kassio disse que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro também afirmou que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, instituição em favor da qual, segundo ele, nunca votou. Kassio negou ainda que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
