A abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República para examinar a produção de um relatório da Polícia Federal provocou reação da associação que representa os delegados da corporação. A entidade sustenta que Paulo Gonet deve se afastar dos procedimentos relacionados ao documento, no qual aparecem os nomes dele e do ministro Alexandre de Moraes.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal apresentou o pedido em nota divulgada neste sábado (5). O relatório foi produzido em um inquérito conduzido a pedido do ministro André Mendonça, relator, no Supremo Tribunal Federal, de casos relacionados ao Banco Master. Mendonça havia solicitado à PF a apuração de informações contidas em mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono da instituição.
A entidade também pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR. Na avaliação da associação, a investigação não seria o instrumento adequado para questionar um ato do Supremo. A ADPF afirmou que Gonet deve deixar de atuar tanto como fiscal da lei quanto no controle externo da atividade policial nos casos em que é citado.
A nota ainda defende que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam apurados integralmente, sem distinção entre as autoridades envolvidas. A manifestação ocorreu depois de Gonet determinar, em despacho desta sexta-feira (4), que a Polícia Federal esclarecesse como o relatório foi elaborado e se houve interferência externa capaz de comprometer seu conteúdo.
Relatórios sob questionamento
O caso envolve documentos de naturezas diferentes. Para solicitar a investigação contra Mendonça, Alexandre de Moraes utilizou um relatório interno de inteligência da PF. Segundo o ministro, os registros indicariam que o colega teria direcionado investigações por razões pessoais e políticas, além de cometer abuso de autoridade e violar a imparcialidade judicial.
Em um dos documentos apresentados por Moraes, porém, a Polícia Federal declarou que o relatório de inteligência tinha circulação restrita, não possuía caráter decisório nem valor probatório. A corporação também afirmou que esse tipo de material não apura condutas, não atribui infrações e não substitui os meios processuais próprios para contestar decisões judiciais.
O documento foi produzido pela Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial, vinculada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. Ele não traz assinatura nem identifica individualmente os responsáveis pelo conteúdo. A Polícia Federal informou que a identificação do órgão responsável e a individualização do documento são feitas de maneira automatizada, embora esses registros não sejam assinados.
A corporação acrescentou que os documentos de inteligência seguem princípios, objetivos, fontes e controles diferentes daqueles aplicados à atividade de polícia judiciária. A própria PF considera expressamente proibida a inclusão desse material em autos de inquérito policial no âmbito da instituição. Moraes, contudo, anexou relatórios desse tipo ao pedido de investigação contra Mendonça.
Também neste sábado (5), Gilmar Mendes formalizou uma proposta para impedir que policiais, delegados e militares das Forças Armadas atuem como servidores cedidos em gabinetes de ministros. Dois delegados da PF assessoram Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. A presença deles esteve entre os motivos da tensão entre o ministro e Andrei Rodrigues, diretor da PF, que defende a retirada desses profissionais dos gabinetes. Moraes também conta com a assessoria de dois delegados da Polícia Federal.
