CURITIBA — O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) autorizou a Prefeitura de Curitiba a prosseguir com a licitação de R$ 94,3 milhões para o Lote 3 do BRT Leste-Oeste. O trecho previsto no projeto conecta a Praça Rui Barbosa, no Centro da capital, a Pinhais, na Região Metropolitana.
A concorrência estava suspensa desde julho por causa de uma discussão sobre o prazo oferecido às empresas para apresentar propostas. O edital estabelecia 10 dias úteis. Técnicos do TCE-PR avaliaram que o período poderia ser insuficiente diante da dimensão e das características da intervenção.
Por maioria de votos, os conselheiros concluíram que não havia elementos suficientes para manter a paralisação do processo. Com isso, a Prefeitura pode dar continuidade à Concorrência Eletrônica nº 21/2026, embora o tribunal ainda vá examinar de maneira mais aprofundada a legalidade da classificação atribuída à obra.
Disputa na licitação
A decisão levou em conta a participação de três empresas na concorrência e a existência de disputa entre elas durante a fase de lances, conforme informações apresentadas pela Prefeitura de Curitiba. O processo também registrou redução de 7,40% sobre o valor estimado inicialmente, com economia próxima de R$ 7 milhões para os cofres públicos.
Para o relator, conselheiro Ivan Bonilha, a participação das empresas e a disputa registrada não demonstram, até o momento, que o prazo do edital tenha afastado interessadas. Ele também considerou que a Prefeitura forneceu projetos, especificações e planilhas com dados sobre os serviços previstos.
A suspensão havia sido determinada em 14 de julho pelo conselheiro Maurício Requião. O questionamento começou após a área técnica do TCE-PR apontar dúvidas sobre o enquadramento adotado pela Prefeitura. Na avaliação dos técnicos, a natureza do projeto poderia justificar um período maior para a preparação das propostas.
O Lote 3 integra o Eixo BRT Leste-Oeste, projeto voltado à ampliação e à modernização da estrutura de transporte coletivo de Curitiba. A análise do tribunal sobre a classificação da obra continua antes da decisão definitiva.
